Carregando clima...
A medida possui respaldo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e será regulamentada por decreto da Secretaria da Economia.
Em breve, o novo sistema passará a ser a única forma de emissão dos documentos de arrecadação do ICMS mensal apurado.
O contribuinte deve ficar atento: o não pagamento de três parcelas, seguidas ou alternadas, resulta no cancelamento automático do parcelamento e na perda dos benefícios concedidos na negociação.
Dados do Negocie Já mostram que 11,8 mil parcelamentos ativos de ICMS, IPVA e ITCD correspondem a dívidas de 9,3 mil contribuintes que aderiram ao programa.
A mudança facilita a regularização fiscal dos contribuintes.
A medida vai beneficiar 256.782 mil contribuintes com a devolução de R$ 31 milhões.
O ICMS será reajustado nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Portanto, a medida estabelecida pelo Governo de Goiás já é aplicada bem antes de o governo federal sugerir que os estados reduzam o ICMS sobre itens da cesta básica.