A Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil e o Batalhão Fazendário da Polícia Militar, realizou nesta quinta-feira (18) a Operação Envio Legal.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em estabelecimentos pertencentes aos mesmos sócios, investigados por comercializar celulares e eletrônicos sem emissão de nota fiscal.
Vendas pela internet
As investigações apontaram ainda que os envolvidos realizavam vendas online, enviando mercadorias para outros estados pelos Correios com declarações de conteúdo falsas. Embora esse recurso seja legal para pessoas físicas, há indícios de que estaria sendo usado de forma fraudulenta para ocultar atividade comercial.
A ação tem como objetivo coletar provas das irregularidades, reforçar a fiscalização tributária e proteger o consumidor, que perde direitos ao adquirir produtos sem nota fiscal.