O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de Educação a Distância (EaD) no ensino superior, com o objetivo de garantir a qualidade dos cursos e o desenvolvimento efetivo da aprendizagem. O decreto que estabelece a nova política foi publicado nesta semana, após meses de debates com gestores educacionais, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior.

O que muda com o novo marco regulatório da EaD
Proibição de cursos 100% online
Nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnológico poderá ser ofertado integralmente a distância. Todos devem incluir atividades presenciais obrigatórias, conforme o modelo adotado.

Formatos autorizados para os cursos de graduação
Presenciais:
Pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais, incluindo aulas com presença física, laboratórios e estágios.

EaD (Educação a Distância):
Oferta majoritária de carga horária online, mas com:

Mínimo de 10% em atividades presenciais físicas;

Mínimo de 10% em atividades síncronas mediadas (aulas ao vivo com interação entre estudantes e docentes).

Semipresenciais (novo formato):

30% da carga horária presencial;

Mínimo de 20% em atividades síncronas mediadas;

Combinam práticas em laboratório, estágios e aulas ao vivo com grupos reduzidos.

Tipos de atividades definidas
Atividades presenciais:
Estudante e docente presentes fisicamente no mesmo local e tempo.

Atividades assíncronas:
Realizadas em tempos diferentes, sem interação em tempo real.

Atividades síncronas:
Realizadas em tempo real, porém com professor e aluno em locais distintos.

Atividades síncronas mediadas:
Interativas, com até 70 estudantes por docente, com controle de frequência e acompanhamento pedagógico.

Segundo o MEC, as novas diretrizes visam melhorar a qualidade do ensino superior a distância no país, ampliando o compromisso das instituições com formação acadêmica sólida, infraestrutura adequada e acompanhamento pedagógico.