A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes em descontos irregulares aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, os valores bloqueados deverão ser usados para o ressarcimento das vítimas.

A medida de indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e contas de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por decisão judicial, o caso foi dividido em 15 ações distintas para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes estão sendo investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas não autorizadas em aposentadorias e pensões. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial criado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro que foi descontado irregularmente dos aposentados.