A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil preocupa prefeitos de todo o país, especialmente em Goiás, onde o impacto da medida pode ultrapassar os R$ 2 bilhões. A estimativa foi apresentada pelo presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio Júnior (União Brasil), que defendeu nesta terça-feira (18), a adoção de medidas compensatórias para os cofres municipais.
De acordo com José Délio, a isenção, embora beneficie diretamente a população ao colocar mais dinheiro em circulação, representa uma queda significativa na arrecadação municipal. Isso ocorre porque o Imposto de Renda compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também incide sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.
“O governo federal tem que amenizar essa perda, porque isso é tirar dinheiro da veia dos municípios. A população ganha de um lado, mas perde de outro. Vai perder no posto de saúde, na creche, na escola, no transporte. Não dá para fazer cortesia com o chapéu alheio”, criticou o presidente da AGM.
A previsão é que os municípios brasileiros tenham uma perda total de quase R$ 11 bilhões com a medida, sendo mais de R$ 2 bilhões apenas em Goiás. Para minimizar os danos, a AGM, junto com outras entidades municipalistas, busca negociações com o governo federal para garantir mecanismos de compensação. “Os prefeitos são favoráveis à isenção, mas é necessário que haja uma contrapartida da União para evitar um colapso financeiro nos municípios”, afirmou José Délio.
Diante do risco de perda de receitas, a AGM tem incentivado os gestores municipais a adotarem medidas para fortalecer a arrecadação própria. Entre as soluções propostas estão a adesão ao convênio de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), a otimização da cobrança do ISS e o incentivo à industrialização para estimular a economia local.
“Os municípios precisam ter autonomia financeira. Não dá mais para ficar em Brasília com o pires na mão, dependendo apenas da arrecadação federal”, alertou.
A AGM também participa de debates nacionais com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades para buscar alternativas legislativas que mitiguem os impactos da perda de receita.
Apesar da preocupação com a isenção do Imposto de Renda, José Délio reforçou a necessidade de manter uma relação institucional produtiva com o governo federal. Ele destacou a importância de adesão dos municípios a programas como o Novo PAC, que pode garantir investimentos essenciais para infraestrutura e serviços.
“Os prefeitos foram eleitos para representar a população e devem buscar recursos em qualquer esfera, independentemente de cor partidária”, concluiu.
com informações Mais Goiás
