O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias em todo o país para devolver valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de covid-19. Segundo a pasta, o montante a ser ressarcido soma R$ 478,8 milhões.

De acordo com o MDS, estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade social como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos.

Motivos da devolução

O ministério informou que as devoluções são cobradas em casos de inconsistências, como:

vínculo de emprego formal ativo;

recebimento de benefício previdenciário;

renda familiar superior ao limite legal;

ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações começaram a ser enviadas em março, por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica, com prioridade para pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme os critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

Consequências do não pagamento

O não ressarcimento dentro do prazo pode resultar na inscrição do devedor na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito, conforme alertou o ministério.