O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) conseguiu a aprovação de dois projetos de lei que garantem benefícios no licenciamento de veículos para os cidadãos. Um deles altera o Código Tributário do Estado de Goiás e permite o parcelamento de taxa de licenciamento anual de veículos. O outro vai facilitar a quitação de débitos em atraso.

O parcelamento tem como principais objetivos a diminuição da carga tributária sobre os cidadãos e a redução dos índices de inadimplência. O texto prevê o parcelamento da taxa de licenciamento em até 10 vezes iguais, mensais e sucessivas, medida já adotada para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ela entra em vigência a partir do ano que vem.

Já a quitação de débitos começa a valer de 2 de junho a 31 de julho, quando os proprietários poderão se livrar da dívida pagando apenas o valor original do ano de vencimento. O benefício está previsto no programa Facilita Detran, criado pela Lei nº 23.431/25, publicada no suplemento do Diário Oficial em 21 de maio, e pode beneficiar milhares de motoristas.

O licenciamento anual de veículos não sofre acréscimos de juros ou correção monetária. A cobrança se baseia em dois valores: o licenciamento anual e o licenciamento vencido. Em 2025, por exemplo, a taxa para pagamento até o vencimento é de R$ 263,39. Já em atraso, o valor sobe para R$ 332,97.

O programa prevê remissão fiscal para veículos com licenciamento vencido nos últimos cinco anos, ou seja, de 2020 a 2024. Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a economia para o contribuinte será significativa.

“Se o proprietário de um veículo com licenciamento atrasado desde 2020 fizer o pagamento fora do prazo do programa, pagará R$ 1.664,85. Mas, entre 2 de junho e 31 de julho, poderá quitar o débito pagando apenas o valor original do período de incidência, que é de R$ 1.475,21. Uma economia de R$ 189,64”, explica.