O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”  acordo firmado em 2006 por empresas do setor para impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.

A decisão liminar (provisória), concedida na quarta-feira (5), tem efeitos amplos, suspendendo qualquer processo sobre o tema, mesmo que de forma indireta, tanto nas esferas judicial quanto administrativa.

Órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também estão proibidos de dar continuidade a qualquer análise relacionada à Moratória, até que o Supremo decida sobre sua constitucionalidade e legalidade.

Em agosto, o Cade havia determinado a suspensão da vigência da Moratória da Soja, sob a justificativa de investigar se o acordo estaria sendo usado para combinar preços e formar um cartel entre as grandes tradings exportadoras. A medida foi tomada após uma representação apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A decisão gerou forte reação de grupos ambientalistas e foi suspensa ainda em agosto pela Justiça Federal, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

O ministro Flávio Dino é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema no STF. Em uma delas, PSOL e Rede Sustentabilidade questionam uma lei aprovada no Mato Grosso, que retirou incentivos fiscais de empresas aderentes à Moratória da Soja.

O governo federal defende o acordo, que é de adesão voluntária, reunindo empresas privadas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou que a Moratória é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com quase 20 anos de vigência e apoio da União.

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que justifique uma medida preventiva”, afirmou a pasta.

Desde sua criação, o cumprimento da Moratória vem sendo monitorado por satélite por entidades ambientais. Dados do Greenpeace Brasil apontam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69% no mesmo período — sinalizando aumento de produtividade sem expansão territorial.