Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também reduz, de forma gradual, o IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
O texto segue agora para o plenário do Senado, com previsão de votação ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovado, será encaminhado à sanção presidencial. Se sancionado até o fim do ano, o novo modelo de tributação entrará em vigor em janeiro de 2026.
Atualmente, são isentos do IR os contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Impacto fiscal e número de beneficiados
De acordo com o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos imposto. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação, em razão do ajuste na tabela.
Tramitação e relatoria
O relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas ao texto. Ele argumentou que as alterações poderiam atrasar a tramitação do projeto e adiar a entrada em vigor das novas regras para janeiro de 2027.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do histórico de tramitação na outra casa do Congresso, enviar a matéria de volta representaria um risco fatal. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, explicou Renan.
O senador também lembrou que, pela legislação vigente, mudanças tributárias só podem ser aplicadas no ano seguinte ao de sua aprovação, o que exige que o projeto seja sancionado até o final de 2025.
Compensação e ajustes
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (equivalentes a R$ 50 mil mensais).
O projeto também estabelece uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, ampliando a base de tributação sobre ganhos internacionais.
