A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deu início a uma nova etapa da operação nacional de combate a fraudes em bombas de combustíveis, com o objetivo de coibir irregularidades e proteger o consumidor.
A ação é realizada em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Procon Goiás, com apoio da Polícia Militar.
Fraudes em postos de combustíveis
O foco da operação é a fiscalização detalhada das bombas medidoras, para identificar dispositivos ilícitos, como chips, plugs e softwares adulteradores, usados para reduzir a quantidade real de combustível entregue ao consumidor prática que representa fraude e crime contra as relações de consumo.
Segundo a Decon, trata-se de uma ação estratégica para proteger o cidadão goiano e garantir a transparência no mercado, combatendo organizações criminosas que atuam no setor de combustíveis.
Crimes e penalidades
Os delitos investigados incluem fraude metrológica e crimes contra as relações de consumo, ambos de alta gravidade.
Se comprovadas as adulterações, proprietários, gerentes e operadores poderão ser autuados em flagrante pelos crimes de:
Estelionato (art. 171 do Código Penal);
Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90).
Dependendo da gravidade e do concurso de crimes, as penas podem chegar a até 15 anos de reclusão.
