A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo do azeite extra virgem Ouro Negro.

O produto foi denunciado por ter origem desconhecida e desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo indica importação pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ está suspenso na Receita Federal, o que reforçou a suspeita sobre a procedência do azeite.

Além disso, a Anvisa também determinou a suspensão de 13 lotes do sal do Himalaia moído 500g da marca Kinino, com validade até março de 2027. A decisão acompanha o recolhimento voluntário realizado pela fabricante H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises conduzidas pelo Instituto Adolfo Lutz (SP) identificarem teor de iodo abaixo do permitido.

A iodação do sal é uma exigência de saúde pública no Brasil, pois o iodo é essencial para prevenir doenças da tireoide e problemas no desenvolvimento fetal.

Outro item alvo de fiscalização foi o “chá do milagre” (também comercializado como Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre), cuja venda e divulgação foram proibidas. A decisão ocorreu porque sua composição e classificação são desconhecidas, oferecendo riscos potenciais à saúde.

A Anvisa identificou ainda divulgação irregular nas redes sociais (Facebook e Instagram), em que o produto era anunciado com falsas promessas terapêuticas, associando seu consumo a emagrecimento, tratamento de ansiedade e insônia, prevenção de câncer e estímulo sexual. Tais alegações não são permitidas pela legislação para alimentos e chás.

As medidas reforçam a atuação da Anvisa no combate à comercialização de produtos irregulares e na proteção da saúde dos consumidores brasileiros.