Em uma votação histórica e polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, uma proposta de Emenda à Constituição que amplia a proteção judicial para deputados, senadores e presidentes de partidos.
O texto-base foi aprovado em dois turnos, com ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contrários no 1º turno, e 344 a 133 no 2º. A aprovação foi considerada uma vitória política do Centrão é resultado direto da articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que negociou o texto para conter uma rebelião parlamentar motivada pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apenas três parlamentares goianos votaram contra a PEC da Blindagem: Adriana Accorsi(PT); Flávia Morais(PDT) e Rubens Otoni (PT).
Os que disseram SIM à PEC da Blindagem
Os que foram à favor da responsabilização de atos impunidades no país. Conheça os deputados goianos que aderiram a ideia de que é necessário ter justiça também para parlamentares:Silvye Alves (União), José Nelto (União), Célio Silveira (MDB), Ismael Alexandrino (PSD), Adriano do Baldy (PP), Daniel Agrobom (PL), Zacharias Calil (União), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofatto (PRD), Marussa Boldrin (MDB) e Professor Alcides (PL).
Os que disseram NÃO à blindagem
Apesar do apoio maciço, a votação expôs a resistência de parte da oposição de esquerda, que enxergou na proposta um “escudo da impunidade”.
PSOL: todos os 14 deputados da legenda rejeitaram a PEC.
PCdoB: a bancada inteira, com 9 votos, também disse não.
Do outro lado, partidos como PL (83 votos a favor), Republicanos (42) e PRD (5) fecharam questão em apoio à PEC, sem registrar um único voto contrário.
O PT, partido do presidente Lula, se dividiu: 12 deputados votaram a favor da blindagem, em um gesto que gerou desconforto dentro da base governista.
O que está em jogo
A PEC aprovada mexe em pontos centrais da Justiça contra políticos, entre eles:
- regras para medidas cautelares,
- abertura de processos,
- reforço ao foro privilegiado.
Para críticos, trata-se de uma manobra para garantir que deputados e senadores fiquem cada vez mais imunes à ação da Justiça. Já defensores afirmam que é uma medida de “proteção contra perseguições políticas”.
Agora, a proposta segue para análise no Senado após a votação dos destaques.
