Da demissão por justa causa à prisão de até seis anos, o crime de falsificação de atestado médico traz graves consequências ao infrator. No âmbito trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a prática configura ato de improbidade, podendo resultar em rescisão contratual por justa causa. Já o Código Penal prevê pena de reclusão de um a seis anos, além de multa. O envolvido também pode responder por estelionato ou crime contra a ordem tributária, dependendo do caso.

Quando um atestado é considerado falso?

Falsificação material: emitido por alguém sem formação médica.

Falsificação ideológica: contém informações inverídicas.

Alteração posterior: documento válido modificado para beneficiar o paciente.

Como denunciar?

Entre em contato com a clínica, hospital ou Conselho Regional de Medicina (CRM).

Empresas devem comunicar a instituição onde o médico atua ou formalizar denúncia ao CRM.